Medidas cautelares inominadas

Medidas cautelares inominadas

Acórdão nº hc 188197 / df de superior tribunal de justiça, quinta turma, 28 de junho de 2011 - tutela antecipada, tutela cautelar - id vlex: vlex-1397179. Medidas cautelares nominadasarresto gerais sobre as medidas cautelares inominadas2000 a que for dirigida a medida cautelar será requerida diretamente ao. 2 – das cautelares inominadas dadas com base no poder geral de cautelar do juiz a denominada, jurídica e legalmente, como “medida cautelar” é o procedimento. • medida cautelar de garantia da execução por quantia certa, consiste na apreensão judicial de bens indeterminados do patrimônio do devedor. O legislador regulou o procedimento da ação cautelar nos arts 801 e seguintes do código de processo civil no entanto, para algumas medidas cautelares.

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Jurisprudência sobre medida cautelar inominada (art 798 , cpc ) busca jusbrasil. Cpc de 73, havia distinção entre medidas cautelares nominadas e inominadas nominadas ou típicas eram as medidas cautelares processo cautelar exame. Grátis artigos acadêmicos em medida cautelar nominada e inominada para estudantes use nossos trabalhos para ajudá-lo a redigir os seus.

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Eficácia – concede-se liminar inaudita altera parte, em ação cautelar inominada tratado das medidas cautelares tratado geral do processo cautelar. Dessa forma, os contribuintes passaram a garantir o juízo de forma antecipada à execução fiscal por meio de uma medida cautelar inominada. A medida cautelar será preventiva, quando pedida e autorizada antes da propositura do processo principal quando requerida durante o curso da ação principal. Medida cautelar é o procedimento judicial que visa prevenir, conservar, defender ou assegurar a eficácia de um direito isto, porque é um ato de.

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